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A Prefeitura faz saber aos interessados, omissos de ITR, que possuem 15 dias, contados da data desta publicação, para comparecerem a Prefeitura do Município de Iacanga a fim de proceder regularização de sua declaração de Imposto Territorial Rual.

Dúvidas poderão ser sanadas pelo telefone 3294-9400 - opção 3 no atendimento eletrônico, ou diretamente no local.

 

 

Iacanga foi afetada pela crise um ano antes que o restante do país e do estado. O índice de participação do município em 2012, que define a quantia que a cidade receberia de ICMS para os anos de 2014 e 2015, havia sofrido uma grande redução. Isso afetaria drasticamente nossas receitas para este período, e ao mesmo tempo a crise financeira nacional agravou ainda mais nossa situação.

Após várias reuniões na Secretaria de Fazenda do Estado, como o Governador e também na sede da Coopersucar em São Paulo, o cálculo desse índice foi corrigido neste exercício de 2016. Essa é uma grande vitória, uma grande conquista. O Índice definitivo ainda não foi divulgado, mas os cálculos provisórios da Secretaria da Fazenda apontam para um crescimento expressivo na divulgação do índice agora em 2016, o que recuperará as receitas em 2017 e 2018, trazendo um alívio para as contas públicas do município.

 

Essa é uma conquista que pouco aparece na mídia mas que nós temos o dever de compartilhar com os cidadãos Iacanguenses. Essa é mais uma conquista da Administração Chico-Carlão.

Prefeitura do Município de Iacanga - Trabalho e respeito por você!

A Lei Estadual nº 7.663 de 30/12/1991 instituiu a “Política Estadual de Recursos Hídricos”, tal política contemplava dentro outras coisas a cobrança pela utilização dos recursos hídricos como forma de financiamento de ações de preservação dos recursos hídricos no estado, tal incumbência está a cargo dos Comitês de Bacias Hidrográficas, no caso de Iacanga trata-se do Comitê de Bacia Hidrográfica Tiete Jacaré, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo.

Assim por deliberação daquele órgão iniciou-se a partir de agosto de 2016 a cobrança pela utilização dos recursos hídricos no âmbito da Bacia Tietê-Jacaré.

Como consequência a Prefeitura de Iacanga passará a cobrar tarifa sobre a utilização desses recursos à razão de R$ 0,131 por m3 valor a ser repassado àquele órgão, portando tais valores que não ficarão no município para gastos locais, mas sim destinar-se-ão a gestão e desenvolvimento de ações dentro do território da bacia hidrográfica.

 

Iacanga, 10 de setembro de 2016

Secretaria Municipal de Saneamento

  • Publicado em Educação

Com a presença do Secretário Estadual de Educação, José Renato Nalini, foi inaugurada a 1ª Unidade do Programa Creche/Escola em parceria com o governo estadual. O prefeito Chico salientou que são mais 130 vagas (90 ocupadas até o momento) que atenderão famílias que necessitam deixar seus filhos para poderem trabalhar. Com a 2ª Unidade que em breve terá início, serão 260 novas vagas somente no programa CRECHE/ESCOLA que somadas as já existentes no município, totalizarão mais de 350 vagas disponíveis em creche no Município de Iacanga.

 

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MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOVE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL SOBRE CONCURSO DA PREFEITURA DE IACANGA

                Após 7 meses de investigação minuciosa, sistemática e eficiente do MP de Ibitinga, com a colaboração de diversos setores da municipalidade de Iacanga, chegou-se a conclusão por parte daquela promotoria de que eram infundadas, destituídas de valor probante as representações lá protocolizadas.

 

                Desta feita não restou outra alternativa, a não ser a Promotoria De Justiça De Ibitinga efetivar a promoção de arquivamento de inquérito civil, por não haver comprovação de dolo de improbidade ou de participação de qualquer funcionário público municipal, nas pseudofraudes elencadas na representação e depoimentos testemunhais acusatórios colhidos.             Segue extrato com alguns trechos da PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL que se encontra em sua integralidade à disposição de eventuais interessados na Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Iacanga.

Link para o decreto de homologação do concurso público 001/2015:

http://iacanga.sp.gov.br/transparencia/index.php/publicacoes-gerais/1007106-decreto-n-843-2015 

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  • Publicado em Saúde

O movimento surgiu na Austrália, em 2003, durante o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, em 17 de novembro.
De acordo com o médico Alfredo Canalini, membro da Comissão de Comunicação da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), o foco da campanha é conscientizar os homens para que façam o exame de próstata, principalmente aos 50 anos, “e mais ainda para aqueles que são do fator de risco, que envolve história familiar forte para câncer de próstata e homens afrodescendentes”.
Por ano, são feitos no Brasil cerca de 69 mil diagnósticos de câncer de próstata. Para conscientizar homens sobre a importância da prevenção e diagnóstico desse tipo de câncer, entidades médicas em todo o mundo iniciam neste mês campanha chamada Novembro Azul. No Brasil, a campanha foi lançada oficialmente no domingo, 1º de novembro, durante o 35º Congresso Brasileiro de Urologia, no Rio de Janeiro.

Procure o Centro de Saúde e se informe sobre o exame.

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A Câmara Municipal aprovou projeto de Lei proposto pelo prefeito Chico autorizando a Prefeitura conceder o parcelamento da dívida ativa tributária e não tributária.

A Lei Municipal tem a finalidade de facilitar a regularização dos débitos pendentes junto à municipalidade oferecendo aos contribuintes e consumidores a possibilidade do pagamento de seus débitos junto à Prefeitura, tanto para aqueles inscritos em dívida ativa, bem como com débitos em aberto até 30 de junho de 2015, nas seguintes condições: 100% de descontos nos juros e multas para pagamentos a vista e 70% de desconto nos juros e multas para pagamentos em até três parcelas.

Aqueles contribuintes ou consumidores que eventualmente já tenham celebrado parcelamentos administrativos de dívida ativa com a municipalidade e não cumpriram, permanecendo inadimplentes por 3 parcelas ou mais, terão os parcelamentos cancelados “ex officio” e poderão celebrar novo acordo, exclusivamente pela 2ª vez, não sendo permitido um terceiro parcelamento para o mesmo débito ou o mesmo imóvel independentemente daquele que confessar a dívida. A Lei Municipal terá seus efeitos válidos e aplicados até o dia 31 de dezembro de 2015.

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O prefeito Chico esteve acompanhando mais uma fase de recapeamento asfáltico que teve início nesta quarta feira (30/09) pela Rua Monsenhor Claro. A verba é proveniente de emenda parlamentar do deputado Jorge Tadeu destinada a obras de infraestrutura.


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  • Publicado em Educação

Confira o gabarito do concurso público 002/2015

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